A nota apresenta o arranjo institucional criado pela Prefeitura de Bertioga/SP para viabilizar a execução das emendas impositivas. Com sistema próprio, capacitações e articulação entre Executivo, Legislativo e terceiro setor, o modelo superou anos de inexecução e atingiu 87% de execução em 2024. A experiência mostra como a governança e a organização intersetorial aumentam a efetividade do gasto público e fortalecem a gestão municipal.
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Modelos e Ferramentas
Diagnósticos Municipais como Guia para o Desenvolvimento
Os diagnósticos municipais são ferramentas essenciais para orientar o desenvolvimento local de forma sustentável e inclusiva. Ao fornecer uma análise detalhada das condições socioeconômicas, infraestrutura, meio ambiente e governança, esses estudos subsidiam a tomada de decisões estratégicas e a alocação eficiente de recursos.