Iniciativas

O Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH) da JFRS lançou a cartilha com o objetivo de servir como uma fonte de letramento básico em temas ligados aos direitos humanos.

O Grupo de Trabalho para Ações em Direitos Humanos, Equidade de Gênero, Raça e Diversidades (GTDH) realizou, na última quarta-feira (17/4), o lançamento da edição piloto da cartilha Letramento em Direitos Humanos.

Criada a partir de demanda da Direção do Foro da Seção Judiciária do RS, a cartilha, elaborada numa perspectiva da comunicação como um direito humano gerador de direitos, que colabora para o pleno exercício da cidadania e para a garantia da democracia, tem o objetivo de servir como uma fonte de letramento básico em temas ligados aos direitos humanos, tanto para o público interno da Justiça Federal da 4ª Região, quanto externo.

Com uma linguagem simples e no estilo dialogado, em um primeiro momento a cartilha apresenta 10 direitos humanos, intitulados como “Top 10”: 1) direito à vida, à liberdade e à segurança; 2) direito à não-discriminação; 3) direito à renda básica; 4) direito à liberdade de religião, consciência e pensamento; 5) direito à educação; 6) direito à saúde; 7) direito à moradia; 8) direito ao acesso à internet; 9) direito a um meio ambiente limpo e saudável; e 10) direito de acesso à justiça.

Trazendo características dos direitos humanos, como a historicidade e a indivisibilidade, a cartilha alerta que novos direitos humanos podem surgir, porque a história muda e as pessoas também. Ainda, há o direcionamento para páginas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet que realizam a checagem de notícias falsas.

Em um segundo momento, a cartilha está dividida em 4 partes: gênero, igualdade racial, anticapacitismo e diversidades. O objetivo dessa divisão é contribuir para a mudança de vocabulário, evitando a utilização de palavras de cunho preconceituoso, sugerindo a substituição de termos utilizados no dia a dia, inclusive em textos jurídicos, mas que denotam preconceito. Há, ainda, sugestões de como realizar um atendimento inclusivo a pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência e uma breve introdução à comunicação não-violenta e à justiça restaurativa como instrumento de transformação social a partir da resolução consensual de conflitos.

Além disso, a cartilha oferece diversas referências de consulta externa para aprofundamento dos temas de direitos humanos, merecendo destaque o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do CNJ, e os Cadernos de Jurisprudências do STF: concretizando direitos humanos.

Diagramada e ilustrada pelo Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS, o Inovatchê, a cartilha faz um convite para todas as pessoas “falarem” a mesma língua, a dos direitos humanos.