Biblioteca
Toolkit do Marco Legal de CT&I (PGE/SP)
Categoria
Modelos e Ferramentas
Fonte
Procuradoria Geral do Estado de SP
Ano de publicação
2023
Ambientes
Inteligência
Soluções
Tags
Toolkit do Marco Legal de CT&I (PGE/SP)
O Toolkit do Marco Legal de CT&I é um conjunto de minutas de contratos, acordos e outros instrumentos jurídicos para a implementação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Aqui você encontra materiais de apoio relacionados tanto a compras públicas de inovação quanto a outras alternativas legais, como atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sempre com o objetivo de aumentar a segurança jurídica na aplicação desses instrumentos.