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Manual de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)

Categoria

Publicações

Fonte

Advocacia-Geral da União

Ano de publicação

2025

Ambientes

Soluções

Inteligência

 

Manual de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)

O Manual orienta gestores sobre como utilizar o CPSI, um contrato especial criado no âmbito do Marco Legal das Startups, para viabilizar a contratação de produtos, serviços e a realização de testes para avaliar o desempenho de soluções inovadoras em ambientes reais. Detalha o uso ideal de editais, termos de referência e contratos voltados especificamente para inovações. Além disso, o manual disponibiliza as minutas desses documentos para download, facilitando sua aplicação.