Iniciativas

Sistema inédito que integra dados judiciais e sanitários para identificar responsabilidades federativas, qualificar respostas jurídicas e apoiar a gestão pública com inteligência territorial e equidade no SUS.

Colatina Inteligente: Sistema Integrado de Gestão da Judicialização da Saúde

A judicialização da saúde representa um dos maiores desafios contemporâneos da gestão pública no Brasil, gerando impactos significativos no planejamento, no orçamento e na equidade dos serviços prestados pelo SUS. Em resposta a esse cenário, o município de Colatina/ES idealizou uma solução inovadora que transforma esse fenômeno em oportunidade de fortalecimento institucional e modernização da gestão.

A iniciativa “Colatina Inteligente” consiste no desenvolvimento de um sistema digital voltado ao mapeamento, análise e gestão estratégica das demandas judiciais em saúde. O projeto prevê a consolidação de um banco de dados próprio, integrado ao prontuário eletrônico, capaz de rastrear as ordens judiciais por CID, bairro, valor, tipo de insumo, paciente e responsável federativo, permitindo diagnósticos mais precisos e respostas jurídicas fundamentadas.

Embora a iniciativa ainda esteja em fase inicial de implantação, boa parte da estrutura técnica já foi construída, incluindo a modelagem dos fluxos, a definição dos protocolos, a avaliação dos setores internos e a parceria com os principais atores envolvidos. O foco atual é a integração completa entre os sistemas da Secretaria Municipal de Saúde e os módulos desenvolvidos pela empresa parceira, garantindo automação, segurança e interoperabilidade.

O projeto foi idealizado por Lucas Freitas Roque, Secretário Adjunto de Saúde de Colatina, e conta com o apoio da gestão inovadora do Prefeito Renzo de Vasconcelos e do Secretário Raul Amiti. Participam ainda duas instituições parceiras estratégicas:

• A RGSystem, responsável pelo desenvolvimento tecnológico e integração com os dados sanitários;
• E a UNESC – Coordenação de Direito, que oferece suporte jurídico, metodológico e acadêmico à construção dos fluxos e protocolos.

Ao reunir dados, tecnologia e visão federativa, a iniciativa busca promover respostas mais justas, céleres e sustentáveis à judicialização, com foco na responsabilização adequada entre os entes federativos e na qualificação técnica das respostas administrativas e jurídicas.

Com potencial de replicação em municípios de médio e grande porte, a solução se destaca por ser técnica, ética, transparente e voltada à equidade. A fase atual concentra-se na consolidação da estrutura digital, no treinamento das equipes e na validação dos dados, com vistas à plena implantação até o final do ciclo 2025.