Iniciativas

O Programa Municipal de Linguagem Simples foi criado em 2019 pelo Laboratório de Inovação Pública da Prefeitura de São Paulo, com o objetivo de tornar a linguagem da administração pública simples para que a população consiga acessar, entender e usar as informações fornecidas pela Prefeitura. No ano seguinte, a Lei nº 17.316/2020 instituiu a Política Municipal de Linguagem Simples do Município de São Paulo e se tornou a primeira política pública de linguagem simples formalizada no Brasil.

O histórico do programa é marcado por um processo de construção baseado em pesquisa, experimentação e aprendizado prático. Em 2019, a equipe realizou estudos sobre experiências internacionais de linguagem simples no setor público, analisando iniciativas de diversos países e adaptando referências ao contexto municipal. Em seguida, foram conduzidos projetos-piloto de simplificação em documentos da Prefeitura, que permitiram testar métodos e consolidar uma abordagem própria antes da institucionalização da iniciativa.

O público-alvo do programa é composto por dois grupos principais. Internamente, busca capacitar servidoras e servidores públicos responsáveis pela produção de conteúdos, atendimento à população e gestão de serviços. Externamente, beneficia toda a população do município, com especial impacto para pessoas que enfrentam maiores dificuldades de acesso à informação pública, incluindo cidadãos com baixa escolaridade, pessoas idosas, pessoas com deficiência e grupos em situação de vulnerabilidade social. Ao tornar a comunicação mais compreensível, o programa contribui para reduzir desigualdades de acesso a direitos e ampliar a participação cidadã.

Entre os resultados alcançados destacam-se a consolidação da primeira política pública de linguagem simples formalizada no Brasil, a formação de milhares de agentes públicos e a simplificação de documentos estratégicos da administração municipal. Mais de 40 mil pessoas já foram capacitadas por oficinas e cursos e dezenas de documentos públicos de diferentes tipos passaram por processos de revisão e simplificação, ampliando o alcance e a compreensão das informações disponibilizadas à população.

Como resultados esperados, o programa visa fortalecer uma cultura permanente de comunicação clara na administração municipal, aumentando a efetividade dos serviços públicos, reduzindo dúvidas e retrabalho nos atendimentos, melhorando a experiência das pessoas usuárias e ampliando a transparência governamental. A expectativa é que a linguagem simples se consolide como prática transversal em toda a Prefeitura, contribuindo para que mais pessoas cidadãs encontrem, compreendam e utilizem adequadamente as informações e os serviços públicos disponíveis.